A NR-38 é a caçula das normas regulamentadoras: publicada em 2022, com vigência escalonada a partir de 2023, foi a primeira a olhar especificamente para quem mantém as cidades limpas. Coletores, varredores, triadores e motoristas de compactador enfrentam diariamente uma mistura de riscos biológicos, mecânicos e climáticos que, até então, era tratada apenas pelas normas gerais.
O que a NR-38 exige
A norma define requisitos de segurança e saúde para as atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: coleta domiciliar e seletiva, varrição de vias, capina, lavagem de logradouros, triagem de recicláveis, transbordo, tratamento e disposição final. Exige que os riscos de cada frente estejam avaliados no PGR, com medidas de proteção coletiva e individual, procedimentos operacionais, veículos e equipamentos seguros e atenção explícita a pontos que a rotina do setor sempre cobrou: hidratação, proteção solar e apoio sanitário durante o trabalho nas ruas.
A quem se aplica
Às empresas públicas e privadas — incluindo concessionárias e prestadoras contratadas por prefeituras — que executam serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos, e às organizações que operam unidades de triagem, transbordo e destinação. O órgão contratante também tem papel na garantia das condições, mas é o empregador quem responde pelos exames, treinamentos e EPIs das equipes.
Principais obrigações da empresa
- Controle dos riscos biológicos: procedimentos para reduzir o contato com resíduos contaminados e perfurocortantes descartados irregularmente, com fluxo definido para acidentes com esses materiais.
- Segurança na coleta: regras para o trabalho junto ao compactador e no trânsito, posicionamento seguro dos coletores e proibição de práticas de risco no deslocamento.
- Hidratação e clima: água potável acessível durante todo o percurso, proteção contra sol e chuva e pausas compatíveis com o esforço em dias de calor intenso — no trabalho a céu aberto, em diálogo com a NR-21.
- EPIs do setor: luvas resistentes, calçados de segurança, vestimenta de alta visibilidade e proteção adequada a cada atividade, conforme a NR-6, com reposição garantida.
- Apoio e vivência: instalações sanitárias e locais para refeição e higienização acessíveis às equipes de rua e das unidades de triagem.
- Máquinas e veículos: manutenção registrada de compactadores, esteiras e prensas, com proteções e dispositivos de parada em funcionamento.
Treinamentos na limpeza urbana
A NR-38 exige capacitação admissional e periódica adaptada a cada atividade: riscos da coleta e da varrição, uso dos EPIs, comportamento seguro no trânsito, operação de equipamentos das unidades de triagem e conduta em acidentes com material biológico. O conteúdo precisa ser registrado, com carga horária e lista de presença — e refeito quando mudarem rotas, veículos ou processos. Em um setor de alta rotatividade, o controle individual desses registros é o primeiro item que a fiscalização pede.
Exames e documentos relacionados
O PCMSO do setor de resíduos combina frentes distintas: avaliação clínica dirigida ao esforço físico e à sobrecarga osteomuscular dos coletores, controle vacinal orientado pelo médico (tétano e hepatite B são os clássicos), atenção dermatológica pela exposição solar crônica e avaliações específicas para motoristas e operadores de máquinas. Os riscos biológicos, químicos e físicos avaliados conforme a NR-9 alimentam a escolha dos exames complementares, e a aptidão de cada função consta no ASO.
O que acontece se descumprir
Como norma recente, a NR-38 está no radar da fiscalização, e as infrações geram autuações e multas graduadas pela gravidade e pelo número de trabalhadores expostos. Situações de risco grave — compactador sem proteção, equipe sem EPI, ausência de água nas rotas — podem levar à paralisação dos serviços. Para prestadoras de contratos públicos, o passivo é dobrado: além das penalidades trabalhistas, o descumprimento compromete a execução contratual com o município. Acidentes seguem o fluxo de CAT e comunicação ao eSocial.
Como manter a NR-38 em dia
- Inventarie os riscos por atividade — coleta, varrição, triagem, transbordo — no PGR.
- Estruture o PCMSO com controle vacinal e protocolos por função.
- Implante o fluxo pós-acidente com material biológico e registre cada ocorrência.
- Garanta hidratação, proteção solar e apoio sanitário em todas as rotas e unidades.
- Capacite as equipes na admissão e periodicamente, com registros individuais.
- Monitore vencimentos de exames, vacinas e treinamentos com alertas automáticos.
Leia também
- Guia completo das Normas Regulamentadoras
- NR-1 — Disposições Gerais e GRO
- Gestão de exames complementares ocupacionais
Perguntas frequentes
O que é a NR-38 e desde quando ela vale?
A NR-38 é a norma regulamentadora dedicada à segurança e saúde nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. É a mais recente das NRs: foi publicada em 2022 e entrou em vigor de forma escalonada a partir de 2023, criando pela primeira vez requisitos específicos para coleta, varrição, triagem e destinação de resíduos.
Quais são os principais riscos do trabalho na limpeza urbana?
Riscos biológicos pelo contato com resíduos contaminados e perfurocortantes descartados de forma irregular; riscos mecânicos ligados aos equipamentos compactadores e ao trânsito; sobrecarga física pelo levantamento de peso e caminhadas longas; e exposição ao sol, ao calor e à chuva no trabalho a céu aberto.
Quais exames ocupacionais são típicos do setor de resíduos?
O PCMSO costuma prever avaliação clínica dirigida aos riscos biológicos e ao esforço físico, controle vacinal recomendado pelo médico (como tétano e hepatite B), atenção à pele pela exposição solar e exames complementares conforme a função — motoristas e operadores de equipamentos têm avaliações próprias. A aptidão consta no ASO de cada função.
- Para acompanhar tudo isso em um só lugar, veja como funciona a nossa plataforma de SST.
- Vale conferir nosso material de apoio sobre NR-1 e eSocial.